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| A mudança que traria dignidade |
Participo como expositor do próximo Comunicon, em outubro, promovido pelo PPGCOM da ESPM, depois de três anos da ocorrência do último. O texto que apresento estava pronto para aquele evento, e tive que atualizá-lo um pouco às pressas. Essa necessidade se deu em razão do artigo desenvolver sua estrutura teórico-metodológica embasada nos acontecimentos políticos que surgem com o golpe cívico-militar de 1964 e, passando pelo "golpe suave" de 2016, alcança os nossos dias. Como pano de fundo, o desenvolvimento social, ou de maneira mais direta, o descaso das políticas públicas produzido de maneira acintosa pela maioria dos atores políticos responsáveis, ao longo desse período de quase 60 anos, com a grata exceção dos governos de Lula e Dilma.
Como exemplo, tomo a cidade de Remígio, no interior da Paraíba, um caso de pobreza endêmica nos anos 1990, que em vinte anos se transforma radicalmente graças principalmente ao Bolsa Família, tão vilipendiado pelos governos posteriores. Lamentavelmente não tive tempo de atualizar as bibliografias referentes aos dados públicos utilizados no artigo escrito em 2018 - suas referências estão "vencidas", ou, não foram localizadas nos acessos presentes. O que não desvaloriza os dados ali lançados, bem como a certeza de que, com um mínimo de cuidado e respeito com o bem-estar social, as desgraças seculares podem ser superadas com dignidade.
Abaixo, destaco partes do texto, que deverá fazer parte dos anais do congresso em novembro.
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UTOPIAS, UCRONIAS E DESILUSÃO: a tragédia das
políticas de desenvolvimento social, 1964-2021
I – Estratos
analíticos do golpismo, 1964
Um
pensamento contrafatual ou ucrônico que sempre está presente quando analisamos
um acontecimento marcante do passado, seja pessoal ou ligado à história social,
nasce da pergunta “que teria acontecido se...?”. Por vezes, ao debruçarmos em
um fato histórico, sofremos a tentação de imaginar o que teria acontecido se
determinadas situações não tivessem ocorrido da maneira como ocorreu. No
transcurso do golpe cívico-militar de 1964, foram muitos os “ses” que, entre o
dia 31 de março e o dia 2 de abril, nos permite exercitar possibilidades contrafáticas
que por certo teriam mudado o curso da história. O pior dos cenários se
estabeleceu: o que passou a ser chamado de Revolução, na verdade incorporou a
demolição das utopias populares que se criavam, englobadas nas propostas das
reformas – agrária, política, tributária.
Outros caminhos, diante do contexto
histórico, possuíam maior chance de terem sido trilhados, não foram. E se a
divisão enviada do Rio pelo I Exército, então sob o comando legalista, tivesse
enfrentado a tropa rebelde de Mourão, vinda de Juiz de Fora? E se o Palácio da
Guanabara, sob o governador golpista Carlos Lacerda, tivesse sido isolado em suas comunicações
com o mundo externo? E se o II Exército, sob o comando do então legalista
Amaury Kruel, não tivesse se bandeado para o lado golpista no segundo dia da
intentona? E se Goulart tivesse aceito a sugestão de Brizola para enfrentar o
golpe, resistindo desde Porto Alegre, junto ao poderoso III Exército? Todas
essas questões possibilitam imaginar desdobramentos alternativos ao golpe institucional
que, por longos 21 anos, mudaria completamente a face política do país. (...)
Triste observar
a evolução dos acontecimentos, sem deixar de alimentar o desejo íntimo de uma
ruptura alternativa; desprender-se de alguma forma da realidade e pela
ficção poética, alcançar a utopia imaginada. Novamente o exercício de considerar
a alternativa ucrônica, a derrota do golpe cívico-militar, nada mais sugere do
que a possibilidade da continuidade utópica sonhada em um contexto social mais
solidário, reafirmando sua beleza imaginária na realização de
certas propostas sociais de justiça e distribuição da riqueza. Entretanto, o desdobramento, por mais
absurdo e abusivo, deságua na brusca mudança do Brasil, o fim de um processo e o início
de outro, trágico,
embasado em outros
projetos políticos que excluiriam
o bem-estar social.
Para que isso ocorresse, sem dúvida foi decisiva a
participação de diversos atores sociais que permitiram com que o golpe fosse
bem-sucedido, não só nas fileiras militares, como na sociedade civil. De Kruel
no II Exército aos governadores Magalhães, Lacerda e Ademar de Barros, passando
por institutos como Ipês-Ibad e instituições femininas como a CAMDE carioca, a
UCF (União Cívica Feminina) e MAF (Movimento de Arregimentação Feminina)
paulistas, sem contar a interferência direta da CIA e do Departamento de
Estado.
(...)
II - Remígio,
Paraíba
(...)
Uma percepção intuitiva
e outra concreta sobressaem na dolorosa releitura deste caderno, publicado há
mais de 20 anos. No primeiro caso, com base nas relações cotidianas do mundo ao
redor e nas informações colhidas em diversas fontes,
sem uma análise
científica profunda e abrangente para este trabalho, a apreensão de que houve uma saudável mudança, ainda que não
completa, nas condições de acesso e cidadania das populações dos municípios menos favorecidos de nosso país, e aqui destacando em especial a região Nordeste, que deu um salto consistente de qualidade, não só considerando seus centros urbanos
mais avançados, mas as regiões mais isoladas, em pleno
agreste. A realidade descrita por Graciliano Ramos, filmada por Gláuber e
pintada por Portinari, hoje, definitivamente, não é mais a mesma.
A percepção concreta se escora em
trabalhos sérios como o produzido por Walquíria Rego e Alessandro Pinzani, no
livro Vozes do Bolsa Família - autonomia,
dinheiro e cidadania. Destaco da obra um trecho sugestivo, "(...) As pessoas não precisam mais passar seu tempo pensando exclusivamente
em procurar comida suficiente e podem dedicar-se a atividades (inclusive
econômicas) diversificadas. (...) (e também) ganham mais autonomia ao se
tornarem responsáveis pela maneira como o dinheiro da bolsa é usado".
(REGO e PINZANI, 2014, p.205-206).
(...)
IV - As sequelas escravocratas
O capítulo As Raças e os Mitos do
livro de Dante Moreira Leite, O Caráter
Nacional Brasileiro, contribui para compreendermos mais a formação social e
política de nosso país. Em especial, são abordados dois pensadores
conservadores do início do século XX, Nina Rodrigues e Oliveira Viana,
fortemente influenciados pelo que se denominava então de evolucionismo social, com um olhar pessimista para a nossa miscigenação.
O olhar racista de Nina Rodrigues para nossa sociedade analisava o negro
como raça inferior, e dessa forma, a
herança de nosso mestiçamento marcada pelo equilíbrio mental instável que
acarreta, inferindo-se, conforme Moreira Leite, que o brasileiro seria um
desequilibrado. De Oliveira Viana, a descrição social pouco ou nada tem de científico,
onde enaltece os sentimentos de uma aristocracia rural do início de nossa
colonização, "não são eles somente homens de cabedais, com hábitos de
sociabilidade e luxo; são também espíritos do melhor quilate intelectual e da
melhor cultura" (LEITE, 2002, p.294).
Moreira Leite desmonta passo a passo a construção dessa hipotética visão
idílica de nossa sociedade; a esse respeito, vale a pena consultar as páginas
de Tinhorão Ramos sobre o cotidiano tedioso e modorrento no período do Brasil Colônia,
mais animado nos espaços onde a festa e o batuque de negros
escravos, quando permitidos, se faziam presente. A aristocracia rural, para
Oliveira Viana, constituía o "centro de polarização dos elementos arianos
da nacionalidade" (LEITE, 2002, p.297), por certo aqui influenciado pelos
ventos do fascismo europeu que sopravam vigorosos nos anos 1930.
A discussão em aula torna-se muito oportuna pois assim identificamos de
algum modo a linhagem do pensamento conservador, machista e ainda com fortes
elementos escravocratas de nossa elite econômica, que promoveu o golpe
institucional para assumir as rédeas políticas, ao modelo da Velha República,
para não dizer do Segundo Império. Nina Rodrigues e Oliveira Viana são apenas
alguns dos representantes desse pensamento arcaico, que como Euclides da Cunha,
Silvio Romeiro e tantos outros intelectuais formadores de opinião, escoravam-se
nas teses do embranquecimento como o caminho para a virtude moral e o
desenvolvimento da nação.
As marcas desse pensamento derivadas da superioridade biológica persistem nos dias presentes,
em manifestações regulares
pelas redes sociais,
reproduzidas por quem apenas se inspira em reproduzir
e causar impactos, sem mensurar os efeitos.
V - Tempo de retrocessos e incertezas
Houve um recuo histórico, em que a memória da
República Velha restabeleceu-se com os retrocessos trabalhistas que nos reduziriam às formas organizacionais
dos anos 1910, onde a luta e os embates trabalhistas simplesmente inexistiam,
com a exceção das mobilizações anarquistas. Excluídas
do poder, parcelas organizadas da sociedade forçosamente são levadas a
condensar significantes, mobilizando-se em torno das mais urgentes prioridades.
Não é difícil imaginar uma renovada
onda de experimentações, a consolidar experiências políticas que possam
restabelecer verdadeiramente o Estado de direito em sua plenitude, longe dos
aventureirismos conduzidos pelos interesses de uma envelhecida e corrupta oligarquia.
Para Marx, a linha de produção tem a função
precípua de alienar o trabalhador em relação ao produto final do seu trabalho
e, consequentemente, do valor agregado como resultado de seu esforço. Em outras
palavras, torna-se dono apenas de sua força de trabalho, gerando a plus
valia ao patrão ou dono dos meios de produção. Contrapõe, então, que o
objetivo deve ser exatamente o oposto, o trabalho como um processo de
humanização do trabalhador, na medida em que se conscientiza do seu valor. A
consciência política o difere da materialidade produtiva da máquina, e sua
organização social consolida o processo histórico que culmina na luta de
classes. Conforme descrito no final do Manifesto, torna-se
indispensável (nos operários) "uma consciência nítida do antagonismo
hostil entre a burguesia e o proletariado". Não há
como negar esse precipício de diferenças, não há como fugir do embate que se
coloca.
(...)
Conclusão
(...)
Fortemente
entrelaçados, essas instâncias da vida civil abafaram o descontentamento das
classes trabalhadoras, ignorando qualquer movimento que surgisse desses
setores. A virulência e principalmente a determinação contra a normalidade
institucional do país, vindos do executivo, legislativo e judiciário, demonstra
que seus atos foram pensados e desenvolvidos por forças ideologicamente muito
bem estruturadas, internas e externas. Grupos de estudos e reflexão pautados
por um liberalismo virulento, com forte ascendência e circulação nas classes
dominantes deste país, decerto deixaram um contributo decisivo, eliminando os
cuidados que sempre pautaram a política congressual.
Alguns desses
agentes reverberam de maneira agressiva, e acrescidas à verborragia do capitão
que ocupa a cadeira da presidência, tratam de fazer terra-arrasada com o
sentido da política como ciência dirigida ao bem público, tal como a conhecemos
desde o surgimento da das teorias modernas, com Maquiavel, Bodin, Hobbes,
dentre outros.