Los
que mueren por la vida, no pueden llamarse muertos
Y a
partir de este momento, es prohibido llorarlos
(Ali Primera)
No ótimo livro de Paula Beiguelman, 'O
Pingo de Azeite: a Instauração da Ditadura', em determinado momento
acompanhamos a pressão militar ao deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, por
seu discurso 'Lisístrata', aludindo ao exército. O Congresso, marcadamente
constituído por deputados arenistas, pró-governo, deliberaria em votação sobre
a questão, sob forte pressão do regime. Assim descreve a autora sobre os fatos
ocorridos em 12 de dezembro de 1969:
"O ambiente no país era de
franca contestação ao regime (...) E então, no dia 12 de dezembro, a Câmara dos
Deputados fazia sua histórica votação, recusando a licença para processar o
deputado. Era uma votação pelo estado de direito e em defesa da instituição
parlamentar, e contra o ministro da Justiça e os extremados, partidários do
endurecimento, condenado aliás pelos setores mais expressivos das forças
armadas".
O resultado foi o ato institucional
mais violento da ditadura, o AI-5. O que parece interessante realçar aqui são
dois aspectos: 1) Os deputados votaram alinhados aos anseios populares e 2) Os
deputados não aceitaram as fortes pressões do regime e votaram soberanos, mesmo
sabendo que desencadeariam a ira de Hades.
A plena vigência do autoritarismo
militar tratou de eliminar os traços da representação cívica no parlamento (1)
e, pior, a instauração de um poder suscetível às vantagens pessoais (2). O
poder avassalador da repressão nos dez anos subsequentes restabeleceriam a
arbitrariedade e a intolerância peculiares da casa grande, cujas raízes
profundas negam, estas sim, nosso desenvolvimento como sociedade livre,
soberana e justa.
(Texto modificado (acréscimo de legenda na foto) em 05.03.2017).
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