03 setembro 2016

A vigência do autoritarismo

Concentração do ato contra os cortes em saúde e educação nesta segunda (17), no vão livre do MASP, em São Paulo (SP) - Créditos: Rute Pina/Brasil de Fato
"Los que mueren por la vida, no pueden llamarse muertos
Y a partir de este momento, es prohibido llorarlos"
(Ali Primera)

No ótimo livro de Paula Beiguelman, 'O Pingo de Azeite: a Instauração da Ditadura', em determinado momento acompanhamos a pressão militar ao deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, por seu discurso 'Lisístrata', aludindo ao exército. O Congresso, marcadamente constituído por deputados arenistas, pró-governo, deliberaria em votação sobre a questão, sob forte pressão do regime. Assim descreve a autora sobre os fatos ocorridos em 12 de dezembro de 1969:

"O ambiente no país era de franca contestação ao regime (...) E então, no dia 12 de dezembro, a Câmara dos Deputados fazia sua histórica votação, recusando a licença para processar o deputado. Era uma votação pelo estado de direito e em defesa da instituição parlamentar, e contra o ministro da Justiça e os extremados, partidários do endurecimento, condenado aliás pelos setores mais expressivos das forças armadas".

O resultado foi o ato institucional mais violento da ditadura, o AI-5. O que parece interessante realçar aqui são dois aspectos: 1) Os deputados votaram alinhados aos anseios populares e 2) Os deputados não aceitaram as fortes pressões do regime e votaram soberanos, mesmo sabendo que desencadeariam a ira de Hades.

A plena vigência do autoritarismo militar tratou de eliminar os traços da representação cívica no parlamento (1) e, pior, a instauração de um poder suscetível às vantagens pessoais (2). O poder avassalador da repressão nos dez anos subsequentes restabeleceriam a arbitrariedade e a intolerância peculiares da casa grande, cujas raízes profundas negam, estas sim, nosso desenvolvimento como sociedade livre, soberana e justa.

obs: texto modificado (acréscimo de legenda na foto) em 05.03.2017.



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